Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo resolutivo certo pelo periodo de 12 meses.
Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo certo por 12 meses
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas(LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meus despachos de 2 de outubro e 3 de novembro de 2020, e de acordo com o deliberado em reunião do Órgão Executivo da Freguesia de Rebordosa em 3 de setembro de 2020 e aprovado pela Assembleia de Freguesia em 29 de setembro de 2020, torna-se público que se encontra aberto o procedimento acima mencionado.
A caracterização do posto de trabalho: pretende-se um(a) individuo(a) que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente operacional, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente atividades que consistem em vigiar, conservar e limpar um determinado troço da estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; limpar valetas; compor bermas e desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais; compor pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada, bem como outras tarefas que lhe forem atribuídas. Proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuidar do setor do cemitério que lhe está atribuído, bem como outras tarefas que lhe forem atribuídas, condução de pequeno trator agrícola e autocarro de transporte de crianças.
O Nível habitacional exigido é a Escolaridade mínima obrigatória e tem de estar habilitado com a carta de condução com categoria B e D, cartão TCC - transporte coletivos de crianças e cartão CAM de passageiros válidos.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da freguesia em www.jf-rebordosa.pt, da qual constam todos os requisitos formais de candidatura.
5 de novembro de 2020. - A Presidente de Junta de Freguesia, Antónia Salomé Silva Santos, Dr.ª
313751543
