Sumário: Abertura de período de discussão pública relativamente à proposta da 4.ª alteração do loteamento da Quinta de S. Martinho, Pampilhosa da Serra, sendo promotor o Município de Pampilhosa da Serra.
Abertura de período de discussão pública relativamente à proposta da 4.ª alteração do loteamento da Quinta de S. Martinho, Pampilhosa da Serra, sendo promotor o Município de Pampilhosa da Serra
José Alberto Pacheco Brito Dias, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra;
Torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 12 de outubro de 2020, determinar a abertura do período de discussão pública sobre a Proposta da 4.ª Alteração ao Loteamento da Quinta de S. Martinho.
Assim:
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro e subsequentes alterações conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 89.º, ambos do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, faz-se público que se encontra aberto a partir do 5.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública referente à 4.ª alteração à licença de loteamento de iniciativa Municipal, sita na Quinta de S. Martinho, na vila, freguesia e concelho de Pampilhosa da Serra, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões;
Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da alteração da operação de loteamento, constante do processo, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se aos serviços de obras públicas, Rua Rangel de Lima, 3320-229 Pampilhosa da Serra.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido.
O presente aviso será também publicitado na página do Município na internet.
17 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
313744642
