Sumário: Celebração de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria de Fátima Gomes Tereso.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191 de 04 de outubro, de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 16 de novembro, do corrente ano com a seguinte trabalhadora:
Maria de Fátima Gomes Tereso.
Na categoria de Assistente Técnico, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª Posição, Nível 5 da tabela remuneratória única.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino que o júri do período experimental, seja o determinado por meu despacho, datado de 26/10/2020.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, de acordo com o referido na b) do n.º 1 artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
18 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
313751316
