MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
NIPC: 505931192
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234406300
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Veículos e Máquinas da Frota Municipal em Estado de Uso
Descrição sucinta do objeto da alienação: Veículos e Máquinas da Frota Municipal em Estado de Uso
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Móveis
Legislação aplicável: CCP e Regulamento Municipal de Inventário, Cadastro e Gestão do Património Municipal da Câmara Municipal de Aveiro
Avaliação do bem: 10400.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: s/ref.
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Divisão de Compras e Património, sita no Centro de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova - Aveiro, e no site da Câmara Municipal de Aveiro, www.cm-aveiro.pt.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os esclarecimentos devem ser solicitados por escrito para acferreira@cm-aveiro.pt.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do ponto 7 das Condições do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As constante do ponto 3 das Condições do Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 30 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Aveiro
Pessoa: Comissão da Hasta Pública
Morada: Cais da Fonte Nova
Telefone: 234406300
Fax: 234406301
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 16/12/2020, pelas 10h30m horas, no Centro de
Congressos de Aveiro.
As regras do ato público encontram-se definidas nas Condições do Procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/03
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente
413780744