MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço da Entidade: www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e ampliação do jardim de infância n.º 1 de Montemor-o-Novo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e ampliação do jardim de infância n.º 1 de Montemor-o-Novo - (Operação n.º ALT20-02-5673-FEDER-000088- Requalificação JI n.º 1 Montemor)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 277357.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 10/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção de obras públicas
Descrição:
1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria
4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria
5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria
8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria
1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria
9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria
10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria
11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria
A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta, devendo as restantes ser de classe que cubra o valor dos trabalhos respetivos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de
Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hortênsia dos Anjos Chegado Menino
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413780388