Despacho (extrato) 11855/2020, de 2 de Dezembro
Autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como professor adjunto do Doutor Nuno Sérgio Mendes Dias
Despacho (extrato) n.º 11855/2020
Sumário: Autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como professor adjunto do Doutor Nuno Sérgio Mendes Dias.
Por meu despacho de 12 de novembro de 2020 foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Prof. Doutor Nuno Sérgio Mendes Dias, na categoria de Professor Adjunto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia deste Instituto, após avaliação do período experimental, com efeitos a 1 de abril de 2020, nos termos do artigo 11.º do ECPDESP, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e Lei 7/2010, de 13 de maio, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185 da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
12 de novembro de 2020. - A Presidente do IPCA, Prof.ª Doutora Maria José da Silva Fernandes.
313747259
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4335191.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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