Édito n.º 249/2020
Sumário: Processo EPU n.º 4756 PC 4501245726.
Processo EPU n.º 4756
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Tavira e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR 15-61-1-32 Interligação Curral da Pedra com 125.44 metros de comprimento a partir do apoio n.º 16 da LAMT FR 15-61-1 Curral da Pedra ao apoio n.º 17 da futura FR 15-289 SE Conceição - Tavira (ex: LN 60 46 Tavira - Aldeia Nova); a estabelecer em Capelinha, freguesia de União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), concelho de Tavira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
02-09-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313752678