Aviso (extrato) n.º 19651/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 17 de novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação (DGE), aprovado para 2020.
Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. O posto de trabalho abrange o desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP. Tais funções inserem-se no âmbito das competências cometidas à Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral, previstas no artigo 6.º da Portaria 258/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual, e consubstanciam-se na prestação de apoio administrativo à elaboração dos instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo da DGE, bem como na execução de trabalhos com tratamento de texto e no manuseamento das aplicações informáticas em uso na DGE.
Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.
19 de novembro de 2020. - O Diretor-Geral, José Víctor dos Santos Duarte Pedroso.
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