MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Povoação
NIPC: 512065047
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Águas e Saneamento
Endereço: Praça do Município, nº 2
Código postal: 9650 411
Localidade: Povoação
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Freguesia: Todas
Telefone: 296550200
Fax: 296585374
Endereço da Entidade: www.cm-povoacao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de viaturas para recolha de resíduos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 3 viaturas para recolha de resíduos sólidos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 349600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144512
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Definido pela Portaria 372/2017, de 14/12
Descrição:
Documentos previstos no artigo 81º do CCP.
Para empresas sem sede efetiva em Portugal, para além dos previstos no artigo 81º do CCP, comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº 2
Código postal: 9650 411
Localidade: Povoação
Telefone: 296550200
Fax: 296585374
Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade da conceção (45%) - prazo de entrega (10%)
Ponderação: 55 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço global do fornecimento
Ponderação: 45 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Povoação
Endereço: Praça do Município, nº 2
Código postal: 9650 411
Localidade: Povoação
Telefone: 296550200
Fax: 296585374
Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Sousa Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413770205