Aviso (extrato) n.º 19614/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Universidade dos Açores.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Universidade dos Açores.

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade dos Açores, de 4 de novembro se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Âmbito do Recrutamento: não tendo sido possível a ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LGTFP, ao presente procedimento concursal podem candidatar-se trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

3 - Caraterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico com grau de complexidade 2, com o conteúdo funcional constante do anexo à LGTFP competindo-lhe, nomeadamente as seguintes funções:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços da Universidade dos Açores.

4 - Habilitações literárias: Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos das alíneas a) b) e c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc), por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

16 de novembro de 2020. - O Administrador, Nuno Henrique Oliveira Pimentel.

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