Sumário: Delegação de competências na vice-reitora para a Cultura e Sociedade, a professora catedrática Doutora Maria Manuela dos Reis Martins. Revoga o Despacho RT-06/2018.
No exercício dos poderes que, em geral, me são conferidos pela Lei e pelos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho normativo 13/2007, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de setembro de 2017, e, em especial, no uso da competência que me é conferida pelos artigos 92.º, n.º 4, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e pelos artigos 37.º, n.º 1 e 5, dos Estatutos, e em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, com possibilidade de subdelegação, na Vice-Reitora para a Cultura e Sociedade, Maria Manuela dos Reis Martins, Professora Catedrática:
1 - A competência para, sem prejuízo da necessária articulação com o Reitor, proferir decisões e praticar outros atos relativos, designadamente:
a) À promoção da política cultural da Universidade;
b) À aprovação dos planos e relatórios de atividades das unidades culturais;
c) À aprovação do modelo de gestão das unidades culturais;
d) À coordenação de projetos culturais promotores da articulação da Universidade com o território;
e) À valorização cultural do património da Universidade;
f) À coordenação da UMinho Editora;
g) Ao desenvolvimento do programa institucional de divulgação científica;
h) À coordenação do Observatório Universitário das Políticas Públicas.
2 - A coordenação da Unidade de Serviços de Documentação e Bibliotecas.
3 - A supervisão da Casa de Sarmento e da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas.
É revogado o Despacho RT-06/2018, de 3 de janeiro.
18 de novembro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
313747478
