Aviso (extrato) n.º 19528/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do INEM, para o Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INEM, I. P.
Nos termos do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação de 17 de novembro de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), no âmbito das suas competências, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do INEM, para o Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Os requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular de licenciatura ou grau académico superior, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caraterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como no âmbito de matérias da competência do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, constantes na Deliberação 853/2012 de 12 de junho, do Conselho Diretivo do INEM, publicada do DR, 2.ª série, n.º 125 de 29 de junho de 2012.
20 de novembro de 2020. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.
313756355
