Despacho (extrato) n.º 11760/2020
Sumário: Designa, em comissão de serviço, o licenciado José Luís Messias Pereira como diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, o licenciado Luís António Vaz do Couto no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda e a licenciada Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta.
1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 14 de setembro de 2020, no exercício da competência delegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho da Ministra da Justiça n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2020, e nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, são designados em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2020, o licenciado José Luís Messias Pereira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau como Diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, o licenciado Luís António Vaz do Couto, no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda e a licenciada Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa no cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta, ambos cargos de direção intermédia de 1.º grau, por reunirem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo.
2 - Nos termos do mesmo despacho, os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.
31 de outubro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - José Luís Messias Pereira
Naturalidade - Melides, concelho de Grândola
Data de nascimento - 05-11-1962
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna, em 1999.
3 - Situação profissional atual
Diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, desde 01 de outubro de 2020.
4 - Atividade profissional
Em 30 de setembro de 2019, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do Estabelecimento Prisional de Setúbal.
Em 16 de agosto de 2016, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do Estabelecimento Prisional de Beja.
Em 28 de julho de 2013, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do Estabelecimento Prisional de Beja. Em 09 de abril de 2010, foi nomeado Diretor de Serviços de Segurança, cargo que desempenhou até 31 de julho de 2013 (Despacho 3821/2011).
Desde 2010 que tem feito parte do corpo de formadores em diversas ações de formação ministradas na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral. De junho de 2009 a abril de 2010, exerceu funções como Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, acumulando a direção deste Estabelecimento Prisional com a direção do Estabelecimento Prisional de Évora.
De julho de 2007 a junho de 2009, exerceu funções como diretor do Estabelecimento Prisional de Évora.
De abril de 2005 a julho de 2007, exerceu funções como Chefe de Divisão de Vigilância Segurança e Logística, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
Em maio 2004 fez parte do Projeto PIR-PALO, ministrando formação na Área da Segurança em Meio Prisional.
Desde 2004 que desempenha funções de formador interno, no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, na Área da Segurança em Meio Prisional, tendo feito parte do corpo de formadores em diversos cursos do Corpo da Guarda Prisional.
De 1984 a abril de 2005 desempenhou funções na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, enquanto elemento do Corpo da Guarda Prisional.
5 - Formação profissional
Concluiu, em 2009, o curso «FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública», ministrado pelo INA.
Formação para Coordenadores no âmbito do CFICGP 2017, que decorreu entre 27 a 28 de ABR2017, num total de 14 horas; Formação de Formadores que decorreu de 4 a 5 de MAI2017, num total de 14 horas, ambas ministradas na Divisão de Formação.
Direito Disciplinar Penitenciário, que decorreu nas instalações da Divisão de Formação, a 11 de julho de 2018.
6 - Nomeações e representações:
Integrou o Júri do concurso de ingresso para o Corpo da Guarda Prisional (2009).
Representou a Direção-Geral dos Serviços Prisionais na Subcomissão da Redução da Oferta de Substâncias Ilícitas - Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, criada no âmbito do Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Luís António Vaz do Couto
Naturalidade - Famalicão da Serra - Guarda
Data de nascimento - 07-1-1958
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.
3 - Situação profissional atual
Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda desde 26 de dezembro de 2012 até à atualidade. Administrador Prisional de 1.º Grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional
Diretor dos Estabelecimentos Prisionais Regionais da Guarda e da Covilhã desde 26 de dezembro de 2012 até 15 de setembro de 2016.
Subdiretor geral da Direção-Geral de Reinserção Social de 01 de maio de 2007 até 25 de dezembro de 2012.
Vice-presidente do Instituto de Reinserção Social, de 15 de março de 2006 a 30 abril de 2007. Diretor do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda, de 6 de julho de 1998 a 14 de março de 2006.
Diretor do Colégio do Mondego (Instituto de Reinserção Social), de 5 de junho de 1995 a 5 de julho de 1998.
Responsável de coordenação da Equipa de Reinserção Social do círculo judicial da Guarda, de 1 de outubro de 1988 a 4 de junho de 1995.
Técnico Superior de Reinserção Social do Instituto de Reinserção Social, de 15 de abril a 30 de setembro de 1988.
Diretor do Centro de Educação Especial de Seia (Centro Regional de Segurança Social da Guarda), de 27 de novembro de 1986 a 14 de abril de 1988.
Técnico Superior de Serviço Social, a desempenhar funções no Centro Regional de Segurança Social da Guarda, de 10 de janeiro de 1983 a 26 de novembro de 1986.
Professor da cadeira de Sociologia, da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Marketing, no Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresas da Guarda, de 1989 a 1996.
Coordenador responsável do Departamento de Formação Profissional da Associação de Empresários do distrito da Guarda-NERGA/COPRAI (Departamento de Formação profissional da AIP).
Formador do INA no projeto judiciário PALOP.
Formador do Centro de Formação Penitenciária.
Participação, como palestrante, em várias conferências, em Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Bélgica, França, Colômbia e Bolívia.
5 - Formação profissional
Concluiu o CAGEP, «Curso avançado de Gestão Pública».
6 - Nomeações e representações
Membro do conselho técnico da Direção-Geral dos Serviços Prisionais de 1999 a 2006. Elemento da direção da Associação de Diretores de Estabelecimentos Prisionais, de 5 de março de 2002 a 28 de novembro de 2005.
Representante do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade 2008/2010 e na COMJIB 2009/2012 (Conferência de Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos).
Membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil.
Presidente da direção da Associação de Diretores e Adjuntos de Estabelecimentos Prisionais, desde fevereiro de 2019.
Presidente e Vogal de Júri de vários concursos.
7 - Representações Internacionais Participação em sessões de trabalho:
Desenvolvimento de um programa standard de intervenção em meio prisional na República Dominicana.
Programa de desenvolvimento em matéria de penas alternativas à prisão na República Dominicana e Bolívia.
Criação e disseminação de Guia de Boas Práticas na área de programas de vigilância eletrónica, na República Dominicana, Colômbia, Bolívia e Brasil.
Disseminação de boas práticas na execução de Penas e Medidas na Comunidade em Moçambique, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.
Representação do Ministério da Justiça de Portugal na Rede Europeia de Prevenção do Crime.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa
Naturalidade - Sé - Angra do Heroísmo
Data de nascimento - 25-12-1966
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa,1990.
Curso de Pós-graduação «Proteção de Menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho», pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - Centro de Direito da Família, 2006.
3 - Situação profissional atual
Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta desde 1 de outubro de 2019.
4 - Atividade profissional
Técnica Superior de Reinserção Social desde 1 de fevereiro de 2018 até 30 de setembro de 2019.
Coordenadora da Equipa de Reinserção Social dos Açores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 01 de junho de 2016 a 31 de janeiro de 2018.
Técnica Superior de Reinserção Social de 01 de novembro de 2013 a 31 de maio de 2016. Coordenadora da Equipa de Reinserção Social dos Açores da Direção-Geral de Reinserção Social, de 01 de maio de 2007 a 30 de outubro de 2013.
Chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico da Direção dos Serviços de Reinserção Social nos Açores, de 10 de fevereiro de 2005 a 30 de abril de 2007.
Coordenadora da Equipa de Família e Menores de Ponta Delgada, de 6 de dezembro de 1999 a 9 de fevereiro de 2005.
Técnica Superior de Reinserção Social de 1 de janeiro de 1998 a 05 de dezembro de 1999; Coordenadora da Equipa de Angra do Heroísmo do Instituto de Reinserção social dos Açores de 02 de janeiro de 1997 a 31 de outubro de 1998.
Técnica Superior de Reinserção Social de 12 de novembro de 1990 a 01 de janeiro de 1997.
5 - Formação profissional
Participou seminários, palestras, congressos e cursos de Formação profissional, de entre os quais se destacam: «Indivíduos e organizações - Gestão do Relacionamento Interpessoal», «Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho», «Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da Jurisdição Penal", «Técnicas de Reeducação e Intervenção na Crise em Contexto Institucional», «Competências Pessoais e Sociais para Indivíduos em situação de exclusão social», «Liderança e gestão e equipas», «Classificação e Avaliação do Desempenho", «A Intervenção do Instituto de Reinserção Social na Assessoria técnica às decisões Judiciais para a Aplicação da Medida de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica», «Como Redigir Objetivos para a Avaliação do Desempenho», «SIADAP - Sistema Integrado de Gestão de Avaliação do Desempenho na Administração Pública». «Plataforma Eletrónica de Contratação Pública».
6 - Nomeações e representações
Representou o Instituto de Reinserção Social/Direção-Geral de Reinserção Social na Comissão Regional da Luta Contra a Sida de 1997 a 2005.
7 - Trabalhos Científicos publicados e preleções apresentadas
Em coautoria, os programas: «Gerar percursos sociais: Um programa de prevenção e reabilitação psicossocial», 2004; «Relação.com: Manual de Formação em Competências Relacionais para Agentes de Reabilitação em Contexto Prisional», 2007, publicados no âmbito iniciativa comunitária Equal.
Foi oradora em palestras e seminários, com a apresentação de temas diversos, entre os quais:
«Apresentação de Resultados do atelier de Competências Sociais», 2004, (Las Palmas de Gran Canaria), «Gerar Percursos Sociais - GPS- Um programa de prevenção e reabilitação psicossocial para jovens com comportamento desviante», 2006 (Ponta Delgada), «Os Agentes de Mudança e a Reabilitação - Proposta de um Instrumento de Intervenção (Relação.com)», 2008, (Ponta Delgada).
8 - Outras áreas
Reconhecida pela Ordem dos Psicólogos como especialista nas áreas da Justiça, Comunitária, da Educação e Clínica e da Saúde, tem participado na construção, aplicação e supervisão de diversos programas, como: «Gerar Percursos Sociais (GPS): Um programa de prevenção e reabilitação psicossocial para jovens», «Relação.com - Manual de formação em competências relacionais para agentes de reabilitação em contextos prisionais», «Contigo - programa psico- educacional para reabilitação de agressores no âmbito da violência doméstica» e «Estratégias e Técnicas de Motivação para a Reabilitação Psicossocial».
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