MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
NIPC: 501431535
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Endereço: Apartado 91 - Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Endereço da Entidade: www.portodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção da 2.ª Fase das Infraestruturas da ZALI - Zona de Atividades Logísticas e Industriais do Porto de Aveiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da 2.ª Fase das Infraestruturas da ZALI - Zona de Atividades Logísticas e Industriais do Porto de Aveiro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5914000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PAD-33/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
360 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
Alvará de construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção IMPIC, I.P., contendo as seguintes autorizações:
I. Da 1.ª Subcategoria, da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
II. Nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem:
1.ª e 2.ª subcategorias, da 1.ª categoria;
1.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria;
4.ª, 9.ª, 14.ª, 17.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria;
1.ª, 2.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DINF - Direção de Infraestruturas da APA, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APA, S.A.
Endereço: Apartado 91 - Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Lopes Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.
413740527