MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Moita
NIPC: 506791220
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Moita - Moita
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Piscina Municipal da Moita e Respetivos Arranjos Exteriores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício, com dois pisos, destinado a piscina municipal e requalificação da área envolvente, designadamente trabalhos de arranjos do espaço exterior, diretamente associados às cotas do edifício, acompanhando-o com soluções ao nível da cave e das respetivas rampas e acessos nas zonas de circulação pedonal. Criação de zonas de estada, construção de redes de drenagem de águas pluviais, de rega e de iluminação publica e ainda colocação de equipamentos urbanos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2625400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 11/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Moita - Moita
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
600 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
- Alvará 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta;
- Alvará 4.ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- Alvará da 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
. Alvará 1ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita
Código postal: 2864 445
Localidade: Moita
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 75 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Marques Garcia
Cargo: Presidente da Câmara
413750141