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Aviso (extrato) 19503/2020, de 26 de Novembro

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Sumário

Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19503/2020

Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Procedimento Concursal Comum na modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado

1 - Para os devidos efeitos ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2018 de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, em reunião de 13 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte a publicação do presente aviso no Diário da República e Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional nas funções a seguir indicadas:

2 - Carreira e Categoria de Assistente Operacional.

2.1 - Referência A - 4 (quatro) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Funções de Canalizador).

2.2 - Referência B - 2 (dois) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Funções Administrativas).

3 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o mapa de pessoal:

3.1 - Referência A - 4 (quatro) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, (Funções de Canalizador).

As constantes no mapa anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, designada por LTFP, previsto no artigo 88.º grau de complexidade 1. Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Atribuição, competência, atividade a cumprir ou a executar:

Executar canalizações na rede de abastecimento de água; em edifícios instalações ou locais destinados ao transporte de água ou esgoto; Corta e rosca tubos; solda tubos; de todo o tipo de material ou afins; executar redes de distribuição de águas e esgotos; respetivos ramais de ligação; assegurar a montagem de tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; instruir e supervisionar o trabalho da equipa que lhe esteja afeta; possuir carta de condução; assegurar o transporte da equipa de trabalho; zelar pela conservação e limpeza da viatura; verificar diariamente níveis de óleo, água, comunicar ocorrências anormais detetadas nas viaturas; tomar em atenção normas de prevenção de acidentes; Reportar diariamente todas as folhas de obra aos encarregados; executar outras funções quando necessárias e solicitadas.

3.2 - Referência B - 2 (dois) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, (Funções Administrativas).

As constantes no mapa anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, designada por LTFP, previsto no artigo 88.º grau de complexidade 1. Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Atribuição, competência, atividade a cumprir ou a executar:

Assegurar o contacto entre os serviços; transmitir recados; levantar e depositar dinheiro; prestar informações verbais e telefónicas; transportar artigos de escritório, documentação diversa; tratar informação de apuramentos da secção ou dados existentes através de meios informáticos; conferir elementos constantes de processos; Conhecimento de informática na ótica do utilizador, nomeadamente processamento de texto e folha de cálculo; gestão de arquivo; atendimento telefónico e relacionamento com o público; tratamento de correspondência; secretariar reuniões, conhecimento de intranet para gestão de correio eletrónico; tomar em atenção normas de prevenção de acidentes; executar outras funções quando necessárias e solicitadas.

4 - Requisitos de Admissão:

4.1 - Os candidatos deverão cumprir rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão, previstos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Habilitações Literárias exigidas:

Referências A-B, escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, nos termos do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho é a seguinte:

Para os nascidos até 31 de dezembro de 1966 é exigido o 4.º ano de escolaridade;

Para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 até 31 de dezembro de 1980 é exigido o 6.º ano de escolaridade.

Para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981 até 31 de dezembro de 1994 é exigido o 9.º ano de escolaridade).

5 - Não é possível substituir o nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

6 - Outros requisitos de admissão:

6.1 - Certificado de habilitações:

7 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicação integral do presente aviso contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, os métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas, constam de oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt - a ocorrer após a publicação do presente aviso no Diário da República. Podendo ser consultada informação no sitio da Internet destes Serviços Municipalizados em (www.smas-caldas-rainha.pt), Recursos Humanos - Concursos de Pessoal.

13 de novembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

313734899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4329768.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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