MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Rua das Taipas, nº 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: compras@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 20DC33CP039 - Empreitada de Reabilitação dos Espaços Exteriores, Fachadas e Cobertura da Casa da Fonte, sito na Rua Júlio Dinis, 16 a 18, em Oeiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação dos Espaços Exteriores, Fachadas e Cobertura da Casa da Fonte, sito na Rua Júlio Dinis, 16 a 18, em Oeiras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 20DC33CP039
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que
respeitem:
Da 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão);
Da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
Da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
Da 7.ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais);
Da 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);
Da 9.ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica).
Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a
que respeitem:
Da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA).
Da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Demolições);
Da 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras);
Da 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras
Endereço desse serviço: Rua das Taipas, nº 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@scml.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vanda Simão
Cargo: Diretora da Direção de Compras
413764544