Sumário: Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo.
Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
Fernando Luís Milheiro de Pinho Leão, Presidente da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, torna público que, na sequência da reunião ordinária de 28 de outubro de 2020, o órgão executivo deliberou aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, e que de acordo com o estabelecido no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, se encontra para consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série.
O projeto em causa encontra-se disponível para consulta dos interessados junto do gabinete de atendimento ao público da União de Freguesias, na Rua António Castro Corte Real, n.º 16, em Santa Maria da Feira ou na página eletrónica da União de Freguesias.
Poderão os interessados apresentar as suas sugestões por escrito, durante o período de consulta pública, dirigidas à União de Freguesias, podendo estas ser entregues pessoalmente, por via postal ou através do correio eletrónico para o endereço geral@jf-feira.pt.
A presente proposta será sujeita a aprovação da Assembleia de Freguesia, nos termos da alínea d) e f) do n.º 1, do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
4 de novembro de 2020. - O Presidente da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, Fernando Luís Leão.
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