Aviso 19182/2020, de 24 de Novembro
Projeto de regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente da Universidade de Aveiro
Aviso 19182/2020
Sumário: Projeto de regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente da Universidade de Aveiro.
Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 110.º, n.º 3, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, avisam-se os interessados de que se encontra em consulta pública, no endereço de internet https://www.ua.pt/pt/normasenquadradoras/, o projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade de Aveiro.
Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Reitor da Universidade de Aveiro, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, através do endereço de correio eletrónico adm-consulta.publica@ua.pt.
12 de novembro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
313733464
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4326741.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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