Sumário: Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de aves - frango do campo Pingo Doce.
Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de aves - frango do campo Pingo Doce
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d), do n.º 3 do Despacho Normativo 16/99 de 24 de março, bem como nos termos do Despacho Normativo nº30/2000 de 12 de junho, e verificada a conformidade das alterações apresentadas, por despacho de 12 de novembro de 2020, da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Isabel Passeiro, torno público o seguinte:
1 - É autorizado ao Pingo doce - Distribuição Alimentar SA. o direito de utilizar o caderno de especificações para a comercialização de carne de aves com o rótulo Frango do campo Pingo Doce.
2 - A SGS Portugal S. A., é o Organismo de controlo e certificação para as especificações de frango do campo Pingo Doce.
Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, em função do tipo de produto, esta carne pode ser rotulada com os rótulos apresentados em:
https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/rotulagem-facultativa-de-carne-e-ovos#aves.
ANEXO I
Identificação do rótulo
O rótulo é composto por duas formas quadrangulares sobrepostas. A primeira forma quadrangular, superior, em fundo negro, apresenta no canto superior esquerdo os símbolos de produto para contacto com géneros alimentícios e de produto reciclável. Imediatamente abaixo, o número de registo da unidade de abate - PT-B-521-CE. No canto superior direito, insere-se a expressão "pingo doce" em letra branca. Por baixo, apresenta um outro retângulo onde se insere a expressão "Frango do Campo" em letra preta. Este último retângulo sobrepõe-se parcialmente à figura estilizada de um galináceo que ocupa a parte central desta forma quadrangular. No interior da figura e em baixo, inscrevem-se as expressões," Frango criado ao ar livre. Ave de produção controlada com a idade mínima de abate de 81 dias, alimentada com 70 % de cereais. Rigoroso controlo da qualidade desde a origem". À esquerda da figura inserem-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura e do Mar e o logótipo do organismo de controlo, SGS.
A forma quadrangular inferior, em fundo branco, estriada por linhas transversais, destina-se à aposição das menções obrigatórias definidas por lei. Sobre a linha horizontal inferior inscreve-se em letra de cor branca, o número de contacto do serviço de informação ao cliente, e imediatamente abaixo, da linha, inscreve-se a identificação da empresa distribuidora e o endereço.
(ver documento original)
ANEXO II
Identificação do rótulo
O rótulo é composto por duas formas quadrangulares sobrepostas. A primeira forma quadrangular, superior, em fundo negro, apresenta no canto superior esquerdo os símbolos de produto para contacto com géneros alimentícios e de produto reciclável. Imediatamente abaixo, o número de registo da unidade de abate - PT-R-505-CE. No canto superior direito, insere-se a expressão "pingo doce" em letra branca. Por baixo, apresenta um outro retângulo onde se insere a expressão "Frango do Campo" em letra preta. Este último retângulo sobrepõe-se parcialmente à figura estilizada de um galináceo que ocupa a parte central desta forma quadrangular. No interior da figura e em baixo, inscrevem-se as expressões," Frango criado ao ar livre. Ave de produção controlada com a idade mínima de abate de 81 dias, alimentada com 70 % de cereais. Rigoroso controlo da qualidade desde a origem". À esquerda da figura inserem-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura e do Mar e o logótipo do organismo de controlo, SGS.
A forma quadrangular inferior, em fundo branco, estriada por linhas transversais, destina-se à aposição das menções obrigatórias definidas por lei. Sobre a linha horizontal inferior inscreve-se em letra de cor branca, o número de contacto do serviço de informação ao cliente, e imediatamente abaixo, da linha, inscreve-se a identificação da empresa distribuidora e o endereço.
As formas quadrangulares azul e branca, sobrepostas, representam o verso do rótulo.
(ver documento original)
12 de novembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Isabel Passeiro.
313731285