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Despacho 11620/2020, de 24 de Novembro

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Sumário

Cessação de funções, a seu pedido, do Dr. João Pedro Machado como delegado de saúde coordenador do ACES Estuário do Tejo e designação da Dr.ª Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgadocomo delegada de saúde coordenadora do mesmo ACES

Texto do documento

Despacho 11620/2020

Sumário: Cessação de funções, a seu pedido, do Dr. João Pedro Machado como delegado de saúde coordenador do ACES Estuário do Tejo e designação da Dr.ª Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgado como delegada de saúde coordenadora do mesmo ACES.

Ao abrigo do disposto nos n.os 5, 8, 9 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, o Assistente Graduado Sénior da carreira especial médica de Saúde Pública, Dr. João Pedro Machado, cessa as funções, a seu pedido, que vinha exercendo como Delegado de Saúde Coordenador no ACES Estuário do Tejo, e é nomeada com efeitos a 19 de maio de 2020, Delegada de Saúde Coordenadora do mesmo ACES, a Dra. Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgado, Assistente Graduada Sénior da carreira especial médica de Saúde Pública sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvida a Diretora Executiva do referido ACES e com parecer favorável do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

3 de novembro de 2020. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

313724538

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4326703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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