MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.
NIPC: 507718640
Endereço: Rua Bartolomeu Velho, 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde
Endereço Eletrónico: geral@agoraporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção integrada preventiva e corretiva das instalações e equipamentos da Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção integrada preventiva e corretiva das instalações e equipamentos da Ágora, E.M.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 211220.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50324200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
O alvará ou o título de registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução das obras a realizar;
Em simultâneo com a apresentação dos documentos de habilitação, e em cumprimentos da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei 89/2017 de 21 de agosto, deverá o adjudicatário apresentar documento comprovativo de registo no RCBE ou, em alternativa, facultar à Entidade Adjudicante o respetivo código de acesso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou o título de registo emitido pelo IMPIC
Descrição:
Alvará ou o título de registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução das obras a realizar
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Rua Bartolomeu Velho, 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@agoraporto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Certificação pela Norma ISO:2015;
b) Certificação ISO 9001:2015; ISO 14001:2015; ISO 45001:2018;
c) Certificação pela Norma 4492:2010;
d) Comprovativo de entidade registada ao abrigo da Portaria 773/2009 (SCIE);
e) Comprovativo da Certificação CERTIF;
f) Comprovativo de Autorização como Entidade Instaladora de Redes de Gás (EIRG);
g) Certificação de Gases fluorados Certif SAC - 030/2014.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Que a faturação do Cocontratante seja superior a EUR 2.000.000,00 no ano civil anterior ao presente contrato;
b) Ter celebrado no último ano civil contratos de manutenção com um valor superior a EUR 1.200.000,00.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.
Endereço: Rua Bartolomeu Velho, 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@agoraporto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Leite de Faria
Cargo: Jurista
413741929
