Sumário: Exoneração do cargo de chefe da Divisão de Protocolo e Relações Internacionais.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho 270/2017-2021 proferido, em 02-11-2020, pela Senhora Presidente desta Câmara:
Exoneração do cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e Relações Internacionais
Considerando que Rolando Carlos Gomes Correia dos Santos, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e Relações Internacionais, por meu Despacho 208/2017-2021, de 17 de outubro de 2019;
E, considerando que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, cabe à Presidente da Câmara Municipal decidir a gestão e a direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais;
Determino, ao abrigo do aludido dispositivo legal, a exoneração de Rolando Carlos Gomes Correia dos Santos do cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e Relações Internacionais da Câmara Municipal de Almada, para o qual foi por mim designado, com produção de efeitos a partir da presente data."
03/11/2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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