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Aviso 19073/2020, de 23 de Novembro

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel de Almeida Vilela, na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 19073/2020

Sumário: Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel de Almeida Vilela, na carreira e categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado com efeitos a 30 de outubro de 2020, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 dezembro, com o trabalhador abaixo indicado, na sequência de procedimento concursal ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP):

Luís Miguel de Almeida Vilela - carreira e categoria de assistente operacional, posicionado na 4.º posição remuneratória e no 4 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

5 de novembro de 2020. - A Administradora, Maria Eduarda Soares Monteiro Pereira Nogueira Rodrigues.

313713513

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4325246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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