Declaração de rectificação 47/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 35/92, publicada no Diário da República, n.º 85, de 10 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros», no cap. 02, onde se lê «Subdiv. 01 - Serviços internos» deve ler-se «Div. 01 - Serviços internos» e onde se lê «Cap. 02, div. 05, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 02, div. 05».
Em «11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação», no cap. 03, div. 03, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 01.01.03, alínea A» deve ler-se «C. E. 01.01.03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
