Aviso 18999/2020, de 20 de Novembro
Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 18999/2020
Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração do Cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 3 de novembro de 2020 e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a exoneração de Tiago Jorge Guerreiro Santos, das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, a partir de 1 de novembro de 2020.
6 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
313716657
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4322808.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4322808/aviso-18999-2020-de-20-de-novembro