Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreira/categoria de assistente técnico.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento interna inerente ao procedimento concursal para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, sendo 2 (dois) para a Unidade Administrativa de Recursos Humanos e 1 (um) para a Secção Administrativa e Comercial, publicitado no aviso 8492/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 94, de 16 de maio de 2019, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 13 de janeiro de 2020, para mais dois postos de trabalho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, o qual atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública - 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 693,13(euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos) - foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inícios, respetivamente, a 19 de outubro de 2020 e a 2 de novembro de 2020, iniciando-se também, nessas datas, os respetivos períodos experimentais de 120 dias, com as candidatas Nicole Marques Henriques, classificada em sexto lugar e Ana Margarida Silva Botelho, classificada em quinto lugar.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
2 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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