Aviso (extrato) n.º 18910/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns para a contratação em funções públicas por tempo indeterminado visando a ocupação de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu Despacho 01/2020-PR, de 09 de novembro de 2020 e em cumprimento da deliberação da Freguesia de Febres, de 28 de julho de 2020, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente extrato no Diário da República, dois procedimentos concursais comuns, para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Febres, correspondente às carreiras e categorias de Assistente Técnico e de Assistente Operacional, nas seguintes áreas:
Referência A) - Um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, área administrativa;
Referência B) - Um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Serviços Gerais.
Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A)
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 e conforme a caracterização específica constante do mapa de pessoal da Freguesia de Febres.
Referência B)
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1 e conforme a caracterização específica constante do mapa de pessoal da Freguesia de Febres.
Nível habilitacional e área de formação académica ou profissional exigida:
Referência A) - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Referência B) - Escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. É ainda obrigatório a titularidade de título de habilitação legal para conduzir (carta de condução) de veículos da categoria B, bem como de formação para conduzir e operar com o trator em segurança e ainda formação como manobrador de máquinas.
O aviso integral deste procedimento com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e estará ainda disponível no sítio da Internet da Freguesia em www.freguesiadefebres.pt.
9 de novembro de 2020. - O Presidente da Freguesia de Febres, Carlos Alberto dos Santos Alves.
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