Aviso (extrato) n.º 18867/2020
Sumário: Procedimento concusal comum para a categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - profissão farmácia, para constituição de relações jurídicas de emprego nos termos do Código do Trabalho.
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conducente ao recrutamento de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica - profissão farmácia, da carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31-08, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 23, de 22-06-2018, e Portaria 154/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido e artigo 18.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31-08, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC, EPE) de 24-09-2020, se encontra aberto, durante 10 dias úteis, contados da publicitação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
1 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31-08.
2 - Nível habilitacional: Certificado comprovativo da licenciatura em Farmácia.
3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do CHULC, EPE, http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.
6 de novembro de 2020. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.
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