Aviso (extrato) n.º 18755/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de técnico superior (educação social).
Procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico superior - (Educação Social)
Paulo Jorge Cavaco Paulino, Vice- Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, no impedimento do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, torna público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que por deliberação da Câmara Municipal de 22 de janeiro de 2020, e em conformidade com o Despacho 130/2020, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 16 de outubro de 2020, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, para o desempenho de funções no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação:
1 - A caracterização do posto de trabalho que consiste no desempenho das funções, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 3 da categoria de técnico superior, competindo-lhe também participar no desenvolvimento de todas as ações e projetos do Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação, podendo vir ainda a ser atribuídas ao trabalhador outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
2 - Requisitos habilitacionais exigidos: Licenciatura em Educação Social.
3 - Nos termos do disposto n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do município de Alcoutim (www.cm-alcoutim.pt).
4 de novembro de 2020. - No impedimento do Presidente da Câmara, O Vice-Presidente, Paulo Jorge Cavaco Paulino.
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