MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves
NIPC: 501205551
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, à hora do almoço, para o ano letivo de 2020/2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, à hora do almoço, para o ano letivo 2020/2021
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 80352.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
124 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento;
b) Documentos comprovativos (Declaração da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social, Declaração da situação regularizada relativamente a impostos e Registo Criminal) de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e b) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão permanente e Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 17 : 30 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Custo
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/17 17:34:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica vortal
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica vortal
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.º Nuno Vaz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves
413743768