MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Mina de Água
NIPC: 510833330
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Praceta Moinho da Boba, 10-C, Casal de São Brás
Código postal: 2700 590
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Telefone: 214932035
Endereço da Entidade: www.jf-minadeagua.pt
Endereço Eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Nº 1/2021 Prestação de serviços de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Nº 1/2021 Prestação de serviços de seguros, designadamente, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais, Automóvel, Multirriscos e Responsabilidade Civil
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP1 2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificado
Descrição:
Certificado emitido pela ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a habilitar o concorrente para o exercício da atividade seguradora ou mediadora de seguros em Portugal
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Mina de Água
Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, 16
Código postal: 2700 596
Localidade: Amadora
Telefone: 214932035
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-minadeagua.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Órgão Executivo da Freguesia de Mina de Água
Endereço: Praceta Moinho da Boba, 10-C, Casal de São Brás
Código postal: 2700 590
Localidade: Amadora
Telefone: 214932035
Endereço Eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Marques da Rocha
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Mina de Água
413738884