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Anúncio de Procedimento 13341/2020, de 17 de Novembro

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Sumário

Fornecimento de licenças de software (upgrade), referente à plataforma informática WinGuard, desenvolvido pela Advancis Software, implementada no Centro de Controlo Nacional de Segurança dos Tribunais (CCNST), bem como, a prestação do serviço de manutenção, designado, Life Cicle Services (LCS), e suporte de apoio técnico, para um período de trinta e seis (36) meses

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça

NIPC: 600072525

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral da Administração da Justiça

Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.05, D/E, piso 10.º

Código postal: 1190 097

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de licenças de software (upgrade), referente à plataforma informática WinGuard, desenvolvido pela Advancis Software, implementada no Centro de Controlo Nacional de Segurança dos Tribunais (CCNST), bem como, a prestação do serviço de manutenção, designado, Life Cicle Services (LCS), e suporte de apoio técnico, para um período de trinta e seis (36) meses

Descrição sucinta do objeto do contrato: Licenças (upgrade) WinGuard, desenvolvido pela Advancis Software, e serviços de manutenção 36 meses

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 75973.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 2019/703

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração da Justiça

Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01, Ed. H, Piso 10

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N.A.

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Justiça

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/11/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Matos Namora

Cargo: Diretora-Geral

413740665

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4318664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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