MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
NIPC: 600072525
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral da Administração da Justiça
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.05, D/E, piso 10.º
Código postal: 1190 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de licenças de software (upgrade), referente à plataforma informática WinGuard, desenvolvido pela Advancis Software, implementada no Centro de Controlo Nacional de Segurança dos Tribunais (CCNST), bem como, a prestação do serviço de manutenção, designado, Life Cicle Services (LCS), e suporte de apoio técnico, para um período de trinta e seis (36) meses
Descrição sucinta do objeto do contrato: Licenças (upgrade) WinGuard, desenvolvido pela Advancis Software, e serviços de manutenção 36 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75973.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 2019/703
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração da Justiça
Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01, Ed. H, Piso 10
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Matos Namora
Cargo: Diretora-Geral
413740665