NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Empreitada de "Reabilitação da Zona Poente de Olhão - Renaturalização das Tapadas" - Revogação da decisão de contratar
Para os devidos efeitos torna-se público que, António Miguel Ventura Pina, Presidente da Câmara Municipal de Olhão, proferiu despacho datado de 12/11/2020, que determinou a revogação da decisão de contratar do concurso público da empreitada de "Reabilitação da Zona Poente de Olhão - Renaturalização das Tapadas", publicado através do anúncio de procedimento n.º 11628/202, no Diário da República 2.ª série n.º 202 de 16 de outubro de 2020, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 79.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do art.º 80.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual.
A fundamentação para a extinção do referido procedimento consta no respetivo processo.
12 de novembro de 2020
Presidente da Câmara Municipal de Olhão
António Miguel Ventura Pina
313730029