Aviso (extrato) n.º 18693/2020
Sumário: Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Foz Côa.
Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, torna público, que nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, denominado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na Reunião Ordinária de 27 de outubro de 2020, prorrogar o prazo da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa, por um período igual ao previamente estabelecido (15 meses), a contar da data do fim do prazo anteriormente estabelecido, através da publicação do Aviso (extrato) n.º 9973/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 27 de 2 de julho de 2020.
Os interessados poderão consultar a referida deliberação, na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, sito na Praça do Munícipio, 515-462 Vila Nova de Foz Côa, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, bem como no sítio da internet www.cm-fozcoa.pt.
Para conhecimento geral mandou-se publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da internet da Câmara Municipal.
30 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
Deliberação
Reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de outubro de 2020
Extrato da Ata
Informação n.º 04/2020/STSIG/RA, da Técnica Superior, Geógrafa Sandra Raquel Ramos Araújo, sobre "Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)".
A Câmara Municipal deliberou: por unanimidade, prorrogar o prazo da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa, por um período igual ao previamente estabelecido (15 meses), comunicando tal facto à Comissão Consultiva, procedendo à publicação e publicitação da presente deliberação.
27 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
613729788
