Aviso (extrato) n.º 18671/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um encarregado operacional.
Procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um Encarregado Operacional
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 5 de dezembro de 2019, após aprovação da proposta de recrutamento na reunião da Câmara Municipal realizada em 7 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, para a área de Gestão das Instalações Desportivas, integrada no Setor de Desenvolvimento Desportivo da Divisão de Desporto e Juventude, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2020.
2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na categoria de Encarregado Operacional da carreira Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Coordenar, distribuir e acompanhar as tarefas a executar pelos Assistentes Operacionais das Instalações Desportivas Municipais; Programar horários, e necessidades de reforço de pessoal e de trabalho extraordinário dos trabalhadores sob sua coordenação; Assegurar a manutenção, conservação, segurança e higiene dos espaços e equipamentos desportivos municipais; Propor quando necessário e acompanhar, os contratos com entidades externas, na manutenção e funcionamento das instalações desportivas, ao nível de recolha de água das Piscinas, limpeza das instalações em termos gerais, manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, entre outras áreas consideradas necessárias; Intervenção quando necessário na resolução de avarias nas instalações desportivas, recorrendo a aquisição de materiais e ao recurso a outros serviços quando necessário; Contribuir para o cumprimento dos regulamentos das instalações desportivas, bem como, das normas definidas internamente; Assegurar a existência de inventário atualizado dos materiais e equipamentos desportivos e não desportivos; Manusear equipamentos relacionados com o tratamento da água das Piscinas, tratamento do ar da nave das Piscinas, nave dos Pavilhões e Balneários em termos gerais, tratamento dos relvados sintéticos, entre outras intervenções de manutenção; Contabilizar e encaminhar para a tesouraria da Câmara Municipal, as receitas diárias resultantes da aplicação de tarifas e preços nas Instalações Desportivas ao público em geral.
3 - Local de trabalho: Instalações Desportivas Municipais.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).
3 de novembro de 2020. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
313702481
