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Resolução da Assembleia da República 13/92, de 21 de Maio

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Sumário

DESIGNA O LICENCIADO HENRIQUE ALBERTO FREITAS NASCIMENTO RODRIGUES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 13/92
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República, na sua reunião de 16 de Janeiro de 1992, resolve designar, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o licenciado Henrique Alberto Freitas Nascimento Rodrigues para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.

Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/43172.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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