Sumário: Contratação de pessoal por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento, para o preenchimento de 15 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para carreira e categoria de Assistente Operacional, e 6 para a carreira e categoria de Assistente Técnico
Nos termos dos números 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo a Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, o seguinte procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de vinte e um postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal destes Serviços Municipalizados, para o ano de 2020, nas seguintes categorias:
Referência n.º 1 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico (12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado) para a Secção Administrativa e Financeira.
Referência n.º 2 - 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Escolaridade mínima obrigatória) para a Secção de Limpeza e Gestão de Resíduos Sólidos (Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais).
Referência n.º 3 - 4 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Escolaridade mínima obrigatória) para a Secção de Limpeza e Gestão de Resíduos Sólidos (Operador de equipamentos especiais).
Referência n.º 4 - 5 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional para a Secção de Limpeza e Gestão de Resíduos Sólidos (Auxiliar de serviços gerais).
Referência n.º 5 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico (12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado) para a Secção de Transportes.
Referência n.º 6 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Escolaridade mínima obrigatória) para a Secção de Transportes (Manutenção).
Referência n.º 7 - 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico (12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado) para a Secção de Transportes (Transportes por cabo - Ascensor).
Referência n.º 8 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Escolaridade mínima obrigatória) para a Secção de Transportes (Transportes por cabo - Ascensor).
Referência n.º 9 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico (12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado) para a Secção de Transportes (Transportes Rodoviários)
Referência n.º 10 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Escolaridade mínima obrigatória) para a Secção de Transportes (Transportes Rodoviários).
Caso se verifique o previsto nos números 3 e 4 do artigo 30.º da citada Portaria 125-A/2019, é constituída reserva de recrutamento pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, aplicando-se a estes, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º da citada portaria. conforme as funções constantes no conteúdo funcional, do anexo referido no n.º 2) do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, para as carreiras e categorias referidas.
Caracterização dos postos de trabalho: conforme as funções constantes no conteúdo funcional, do anexo referido no n.º 2) do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, para as carreiras e categorias referidas definidas no Anexo ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados da Nazaré.
Todos os interessados na candidatura ao procedimento concursal, devem consultar a publicação integral do aviso de abertura do procedimento concursal, na Bolsa de Emprego Público (B.E.P.) e na página eletrónica da Câmara Municipal da Nazaré em www.cm-nazare.pt, para além destes meios de publicitação, este aviso, está também afixado no átrio da entrada da Secretaria dos Serviços Municipalizados da Nazaré.
3 de novembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro (Dr).
313700512
