Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Claudia Marina Pereira Alberto para exercer o cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e Ação Climática, da 3.ª Delegação.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em conta a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento definida na Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro e que o cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros do Ambiente e da Ação Climática, da 3.ª Delegação, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago por ausência ou impedimento do respetivo titular previsível por mais de 60 dias, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Claudia Marina Pereira Alberto, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros do Ambiente e da Ação Climática, da 3.ª Delegação.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2020.
2 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Nome: Claudia Marina Pereira Alberto
Data de nascimento: 10 de fevereiro de 1978
Formação Académica:
Licenciada em Contabilidade e Administração, ramo Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa em 2006;
Pós-graduada em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em 2008.
Percurso Profissional Relevante:
Desde 1 de março de 2019, até à presente data, exerce funções na 3.ª Delegação da DGO a acompanhar o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde desempenha entre outras, as seguintes funções: colaboração na preparação do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado, análise, acompanhamento e controlo da execução do respetivo programa orçamental e respetivas entidades, propostas de orientações técnicas no âmbito da elaboração dos orçamentos das entidades, contribuição para a produção de normas legais e instruções técnicas em matérias orçamentais.
De 18 de junho de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, Chefe do Departamento de Recursos Financeiros da Direção de Organização e Gestão em regime de substituição, do Instituto de Propriedade Industrial, onde procedeu à elaboração do Orçamento do Instituto, exerceu funções de controlo e acompanhamento da Execução Orçamental, acompanhamento da execução dos planos de atividade anuais, elaboração de relatórios de execução financeira, gestão do património e do aprovisionamento e elaboração de Prestação de Contas.
Desde dezembro de 2012, exerceu funções na 3.ª Delegação da DGO na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado em maio de 2015 para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, onde acompanhou o Ministério das Finanças, e desempenhou, entre outras, funções de colaboração na preparação do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado, análise, acompanhamento e controlo da execução do respetivo programa orçamental e respetivas entidades, propostas de orientações técnicas no âmbito da elaboração dos orçamentos das entidades, contribuição para a produção de normas legais e instruções técnicas em matérias orçamentais.
Em outubro de 2010 ingressou na Direção-Geral do Orçamento (DGO), na carreira e categoria de técnico superior, a exercer funções na equipa de Projetos de Disseminação do POCP - Rigore Local - Gerfip, para resolução das necessidades dos serviços aderentes ao Gerfip, procedendo à análise dos pedidos de apoio, verificação e validação, garantindo as condições de bom funcionamento das entidades envolvidas.
Desde junho de 2006 a setembro de 2010, técnica superior nos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), na Divisão Financeira e Patrimonial, a desempenhar funções na elaboração dos projetos de orçamento, acompanhamento e controlo da execução orçamental, encerramento das Contas de Gerência e elaboração de pareceres técnicos. Participação em diversas ações de formação no âmbito da contabilidade pública, quer em POCP, quer no novo referencial contabilístico - SNC - AP: Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (e-learning), Novo Modelo de Contabilidade Pública - SNC - AP, Diploma de Especialização em gestão financeira e contabilística nos serviços públicos.
Formação Profissional:
Participação em diversas ações de formação no âmbito da contabilidade pública, quer em POCP, quer no novo referencial contabilístico - SNC - AP:
"Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Publica (e-learning)" - INA, de 30 de outubro de 2017 a 15 de junho de 2018;
"Novo Modelo de Contabilidade Pública - SNC - AP" - DGO, de 4 de novembro de 2017 a 21 de maio de 2018;
"SCR - Contabilização de Receita pelos serviços integrados" - DGO, de 16 e 17 de setembro de 2015;
"Diploma de Especialização em gestão financeira e contabilística nos serviços públicos" - INA, de 5 de dezembro de 2014 a 17 de março de 2015;
"Contabilidade Orçamental e lei dos compromissos na AP" - OCC, 9 de outubro de 2012.
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