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Anúncio de Procedimento 13168/2020, de 13 de Novembro

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Sumário

Empreitada de requalificação e revitalização do mercado municipal do Bairro Padre Cruz

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Carnide

NIPC: 505207117

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação

Endereço: Largo das Pimenteiras, n.º 6ª R/C

Código postal: 1600 576

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Carnide - Lisboa

Telefone: 217121330

Endereço Eletrónico: anossajunta@jf-carnide.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de requalificação e revitalização do mercado municipal do Bairro Padre Cruz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de requalificação e revitalização do mercado municipal do Bairro Padre Cruz

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213141

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Carnide - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

360 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Titular de Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas

Descrição:

a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.

b) A(s) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª subcategorias da 1ª categoria; 8ª e 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, 8ª, e 9ª subcategorias da 3ª categoria, 1ª, 2ª,4ª, 9ª, 10ª, e 12ª subcategorias da 4ª categoria, 1.ª, 8ª, 10ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Carnide

Endereço desse serviço: Largo das Pimenteiras n.º 6

Código postal: 1600 576

Localidade: Lisboa

Telefone: 217121330

Endereço Eletrónico: anossajunta@jf-carnide.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica, Prazo de Execução, Prazo de Garantia e Sistema de Gestão de Ambiental

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Carnide

Endereço: Largo das Pimenteiras N.º 6, R/C

Código postal: 1600 576

Localidade: Lisboa

Telefone: 217121330

Endereço Eletrónico: anossajunta@jf-carnide.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/11/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fábio Sousa

Cargo: Presidente

413733018

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4315150.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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