MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares
NIPC: 505371600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Freguesia de São Miguel de Poiares
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Polo II - Z.I. de Vila Nova de Poiares - Movimento de terras e estruturas de contenção
Descrição sucinta do objeto do contrato: Polo II - Z.I. de Vila Nova de Poiares - Movimento de terras e estruturas de contenção
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 467300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Freguesia de São Miguel de Poiares
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações:
- 1.ª subcategoria da 1ª categoria - Estruturas e elementos de betão
- 2ª subcategoria da 5ª categoria - Movimentação de terras
- 6ª subcategoria da 5ª categoria - Paredes de contenção e ancoragens
Os grupos de trabalhos enquadráveis nas subcategorias indicadas não poderão exceder, em custo, as classes detidas pelo empreiteiro ou empreiteiros nas respetivas subcategorias.
O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei 41/2015, de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Obras Públicas e Infraestruturas Municipais
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Poiares
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Sousa Henriques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413717856
