Aviso (extrato) n.º 18429/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, para o desempenho de funções na área dos arquivos textuais, fotográficos e de desenho do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA).

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na área dos arquivos textuais, fotográficos e de desenho do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA).

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de 14 de setembro de 2020, do Diretor-Geral do Património Cultural, Eng.º Bernardo Xavier Alabaça, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na área dos arquivos textuais, fotográficos e de desenho do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, nomeadamente:

a) Localizar em depósito os documentos solicitados para consulta presencial;

b) Retirar a documentação requisitada dos caixotes/caixas, rolos ou arquivadores metálicos verticais ou horizontais de gavetas;

c) Transportar os documentos para as salas de leitura;

d) Recolocar nas respetivas unidades documentais a documentação em causa depois de consultada;

e) Registar em formulário próprio todas as ações de retirar e recolocar os documentos no local original;

f) Digitalizar desenhos de grande formato, documentação fotográfica e textual;

g) Prestar outro tipo de apoio ao desenvolvimento das competências da área de Arquivo do SIPA.

3 - Local de Trabalho: Forte de Sacavém, sito na Rua do Forte Monte Cintra, 2685-141 Sacavém.

4 - Nível habilitacional: Os candidatos deverão estar habilitados com o 12.º ano de escolaridade, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Âmbito do recrutamento: Nos temos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato na página eletrónica da Direção-Geral do Património Cultural, em www.patrimoniocultural.gov.pt, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

5 de novembro de 2020. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

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