A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 107/92, de 21 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 117, de 21.05.1992, Pág. 4495
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Sumário

O Secretário de Estado da Cultura delega no Subsecretário de Estado da Cultura competências relativamente aos seguintes serviços: Direcção-Geral dos Serviços Centrais, Gabinete de Planeamento, Fundo de Fomento Cultural, Instituto Português do Património Cultural, Gabinete das Relações Culturais Internacionais, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Comissariado para a Europália 91 - Portugal, Academia Portuguesa da História, Academia Internacional de Cultura Portuguesa, Conselho Superior de Bibliotecas da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva. Delega também na Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura competências relativamente ao Festival Internacional de Teatro-92, as Delegações Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, ao Teatro Nacional de Dona Maria II, a Academia Nacional de Belas-Artes e ao Secretariado Nacional para o Audiovisual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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