Despacho 107/92, de 21 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 117, de 21.05.1992, Pág. 4495
- Data: 1992-05-21
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Sumário
O Secretário de Estado da Cultura delega no Subsecretário de Estado da Cultura competências relativamente aos seguintes serviços: Direcção-Geral dos Serviços Centrais, Gabinete de Planeamento, Fundo de Fomento Cultural, Instituto Português do Património Cultural, Gabinete das Relações Culturais Internacionais, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Comissariado para a Europália 91 - Portugal, Academia Portuguesa da História, Academia Internacional de Cultura Portuguesa, Conselho Superior de Bibliotecas da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva. Delega também na Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura competências relativamente ao Festival Internacional de Teatro-92, as Delegações Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, ao Teatro Nacional de Dona Maria II, a Academia Nacional de Belas-Artes e ao Secretariado Nacional para o Audiovisual.
Aviso
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