A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 85/92, de 21 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [117], de 21.05.1992, Pág. 4495
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Sumário

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NOS PRESIDENTES DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES DA ACADEMIA INTERNACIONAL DE CULTURA PORTUGESA COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, GESTÃO ORÇAMENTAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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