Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com João dos Santos Duarte.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Para dar cumprimento ao estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que esta Câmara Municipal, precedendo concurso, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao décimo nono dia do mês de outubro de 2020, com João dos Santos Duarte, na categoria e carreira de assistente operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde um vencimento ilíquido de 645,07 euros.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, por despacho de 11 de maio de 2020, foi nomeado como júri do respetivo período experimental, o mesmo designado para efeitos do procedimento concursal e que consta do aviso de abertura n.º 9159/2020, do Diário da República n.º 116, de 17 de junho de 2020, Ref.D.
Por não existir, na lista de ordenação final, um número de candidatos aprovados superior ao do posto de trabalho a ocupar, não foi constituída reserva de recrutamento interna.
A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do tribunal de contas.
21 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
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