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Sumário: Nomeação de adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente.
Torna-se público que, por meu Despacho 132/P/2020, de 30 de setembro nomeei, nos termos do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Natália de Jesus de Assunção Pereira Nobre, Adjunta do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 01 de outubro de 2020.
15 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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