Despacho 11184/2020, de 12 de Novembro
Exoneração do cargo de adjunto do gabinete de apoio à presidência
Despacho 11184/2020
Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do gabinete de apoio à presidência.
Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 26 de outubro de 2020 e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a exoneração de João Manuel Mendes Alves, das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, a partir de 31 de janeiro de 2020.
26 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.
313690997
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4313281.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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