Despacho 11183/2020, de 12 de Novembro
Exoneração do cargo de nomeação de secretária de gabinete de apoio à vereação
Despacho 11183/2020
Sumário: Exoneração do cargo de nomeação de secretária de gabinete de apoio à vereação.
Exoneração do cargo de nomeação de secretária de gabinete de apoio à vereação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 26 de outubro de 2020, foi exonerado do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação Filipe Luís Ribeiro Mendes, com efeito a partir do 31 de outubro de 2020.
26 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.
313690867
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4313280.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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