Sumário: Início da discussão pública relativa à elaboração do Plano de Pormenor dos Atoleiros.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Mação na sua reunião ordinária de 28 de outubro de 2020 deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Nova Escola EB 2,3 + S de Mação, também designado como Plano de Pormenor dos Atoleiros, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 (vinte) dias úteis a contar a partir do 5.º (quinto) dia útil da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet
(http://www.cm-macao.pt) ou no Serviço de Planeamento Urbanístico e Edificação da Câmara Municipal de Mação, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mação, por carta ou utilizando o mail geral@cm-macao.pt.
29 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.
313691263
