Sumário: Aprovação da primeira alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha.
Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal do Caminha
Guilherme Cesário Lagido Domingos, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Caminha, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Caminha, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, aprovou na sua sessão de 25 de setembro de 2020, a 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha.
Nestes termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal na parte respeitante à aprovação da alteração do PDM, bem como os elementos alterados, designadamente as folhas "F" e "I" da Planta de Ordenamento/Qualificação do solo, folhas "F" e "I" da Planta de Ordenamento/Anexo I - carta de proteções e folhas "F" e "I" da Planta de Condicionantes/Anexo I - zonas acústicas de conflito.
7 de outubro de 2020. - O Presidente em exercício, Guilherme Cesário Lagido Domingos.
Deliberação
Luís Augusto Pestana Mourão, Presidente da Assembleia Municipal de Caminha, certifica que a Assembleia Municipal de Caminha, na sua sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020, deliberou aprovar a 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha.
7 de outubro de 2020. - O Presidente da Assembleia Municipal, Luís Augusto Pestana Mourão.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
56233 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56233_PO_FOLHA_F.jpg
56233 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56233_PO_FOLHA_I.jpg
56234 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56234_PO_AN_I_FL_F.jpg
56234 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56234_PO_AN_I_FL_I.jpg
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